Neverending Archive

Para quem anda um pouco desinformado destas coisas da politicosfera, uma série de malta desses blogs lançaram o Movimento, e respectiva petição, Todos Pela Liberdade. Apesar de concordar que o estado da coisa não está bem, discordo do conteúdo da petição, pelo que não a assinei, pelos motivos que apresento em baixo.

Para:Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama

A coisa começa mal logo aqui para mim. Este tipo de coisas não se apresenta ao Presidente da Assembleia da República, que não tem grandes poderes para a resolver. Resolve outras coisas, como até já lhe pedi. Na minha opinião teria-me dirigido ao Presidente da República, que iria criar ali um conflito mais de seguida. Mas isso sou eu que percebo menos de política do que quem escreveu esta petição.

O primeiro-ministro de Portugal tem sérias dificuldades em lidar com a diferença de opinião.

Eu não afirmaria isto assim categoricamente. Ele provavelmente só tem dificuldades quando as diferença de opinião são sobre actos dele (passados, presentes ou mesmo futuros) mais ou menos legítimos. De qualquer forma gosto de alguma precisão em documentos deste género.

Esta dificuldade tem sido evidenciada ao longo dos últimos 5 anos, em sucessivos episódios, todos eles documentados. Desde o condicionamento das entrevistas que lhe são feitas, passando pelas interferências nas equipas editoriais de alguns órgãos de comunicação social, é para nós evidente que a actuação do primeiro-ministro tem colocado em causa o livre exercício das várias dimensões do direito fundamental à liberdade de expressão.

Das duas uma, ou os órgãos de comunicação social se deixaram influenciar (o que duvido de todos) ou existiu aqui algum crime. E eu não gosto de fazer acusações de crimes sem provas.

A recente publicação de despachos judiciais, proferidos no âmbito do processo Face Oculta, que transcrevem diversas escutas telefónicas implicando directamente o primeiro-ministro numa alegada estratégia de condicionamento da liberdade de imprensa em Portugal, dão uma nova e mais grave dimensão à actuação do primeiro-ministro.

Eu acredito no “inocente até prova em contrário”, e de facto acho que a lentidão destes processos (que tenho as minhas dúvidas se será até intencional) começa a ser um pouco ridícula. Neste caso dirigir-me-ia aos órgãos de Justiça.

É para nós claro que o primeiro-ministro não pode continuar a recusar-se a explicar a sua concreta intervenção em cada um dos sucessivos casos que o envolvem.

Poder até pode, não sei é como é que tanta percentagem da nossa população votou no PS nestas últimas legislativas. Mas nisso estou de consciência tranquila.

É para nós claro que o Presidente da República, a Assembleia da República e o poder judicial também não podem continuar a fingir que nada se passa.

Este é o ponto que gera conflito. Se o Governo (ou o respectivo primeiro ministro) não está a fazer o papel, podemos recorrer ao Presidente da República, cujo o único verdadeiro poder na minha opinião é este.  Ou quando o elegeram, não votaram em alguém que pudesse defender o melhor interesse do país?

Certamente esse senhor quer intervir (nem é da mesma cor partidária nem nada!) mas deve estar à espera de umas certas e determinadas eleições de um certo partido. (O que pode não ser propriamente mau, mas deixo isso para outra altura)

É para nós claro que um Estado de Direito democrático não pode conviver com um primeiro-ministro que insiste em esconder-se e com órgãos de soberania que não assumem as suas competências.
É para nós claro que este silêncio generalizado constitui um evidente sinal de degradação da vida democrática, colocando em causa o regular funcionamento das instituições.
Assistimos com espanto e perplexidade a esse silêncio mas, respeitando os resultados eleitorais e a vontade expressa pelos portugueses nas últimas eleições legislativas, não nos conformamos. Da esquerda à direita rejeitamos a apatia e a inacção.
É a liberdade de expressão, acima de qualquer conflito partidário, que está em causa.
Apelamos, por tudo isto, aos órgãos de soberania para que cumpram os deveres constitucionais que lhes foram confiados e para que não hesitem, em nome de uma aparente estabilidade, na defesa intransigente da Liberdade.

Com esta parte final concordo plenamente. É óbvio para qualquer pessoa que Portugal não está propriamente de boa saúde. Eu nem sou grande fã do anterior Presidente da República, mas fez o que tinha de ser feito quando o país precisou.